“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei517 de 07/04/1969

  Estabelece normas para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

• Decreto-Lei500 de 17/03/1969

  Isenta do pagamento de custas o Distrito Federal perante a Justiça do Distrito Federal.

• Decreto-Lei508 de 19/03/1969

  Abre ao Ministério do Exército o crédito extraordinário de NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

• Decreto-Lei502 de 17/03/1969

  Estabelece medidas acauteladoras para o confisco de bens previsto no Artigo 8º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e no Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969.

• Decreto-Lei5.063 de 10/12/1942

  Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 10.200.000,00 para pagamento à Legião Brasileira de Assistência.

• Decreto-Lei5.315 de 11/03/1943

  Prorroga o prazo a que se refere o art. 8º do Decreto-lei n.2610, de 20 de setembro de 1940.

• Decreto-Lei5.453 de 03/05/1943

  Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 340.995,10 para cobertura do "deficit" verificado no exercício de 1942 na exploração dos serviços da "Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini".

• Decreto-Lei536 de 17/04/1969

  Aprova a reforma do ex-soldado Milton Ribeiro da Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

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