“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.682.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1998

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio urbano que menciona, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 1995

  Aprova o aumento de capital da Companhia Nacional de Abastecimento e altera o seu Estatuto.

• Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 2014

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.676,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Integração Regional e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário no valor de CR$ 2.800.000.000,00.

• Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1997

  Delega competência ao Ministro dos Transportes para a prática dos atos que especifica.

• Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2017

  Declara luto oficial pelo falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.

• Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 2015

  Define a área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia.

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