“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto-Lei271 de 13/02/1938
Dispõe sôbre a realização de concursos nos estabelecimentos de ensino superior da Universidade do Brasil...
Decreto-Lei260 de 28/02/1967
Concede ao Supremo Tribunal Federal um crédito especial de NCr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros novos), para a construção de um edifício anexo para o Tribunal.
Decreto-Lei2.420 de 18/03/1988
Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências .
Decreto-Lei2.404 de 23/12/1987
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Decreto-Lei5.213 de 21/01/1943
Modifica o art. 16 da lei sobre a organização e proteção da família.
Decreto-Lei5.179 de 11/01/1943
Regula o aproveitamento de oficiais das forças armadas e de funcionários públicos civis na Companhia Vale do Rio Doce S.A.
Decreto-Lei520 de 07/04/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr $2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), a favor da Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, para integralização de capital.
Decreto-Lei518 de 07/04/1969
Autoriza o Poder Executivo a aforar, sem concorrência pública, os terrenos de propriedade da União onde se localizam conjuntos residenciais construídos pela antiga Fundação da Casa Popular...