“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 2006
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Baguari, em trecho do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 2000
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Ação Social de Barreiros, com sede na cidade de São José/SC, e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.091.908.664,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar no valor total de R$ 152.067.788,00, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1994
Abre aos Orçamentos da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.048.955,00, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2011
Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - PE.
Decreto Não Numeradode 25 de Março de 2003
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital social do Banco Pactual S.A. e dá outras providências.