“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.486 de 17/07/1946

  Eleva a taxa de Educação e Saúde para Cr$ 0,80 e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.591 de 16/08/1946

  Altera disposição do Decreto-lei número 6.783, de 3 de Agôsto de 1944, que autorizou a União a liquidar dividas do Estado do Amazonas.

• Decreto-Lei95 de 30/12/1966

  Autoriza a emissão de Letras do Tesouro, fixa a forma de liquidação das que foram adquiridas pelo Banco Central da República do Brasil, por antecipação de receita referente ao exercício de 1965, e prorroga o prazo de vigência do crédito especial autorizado pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, aberta pelo Decreto nº 54.434, de 12 de outubro de 1964.

• Decreto-Lei943 de 13/10/1969

  Altera disposições do Decreto-lei número 266, de 28 de fevereiro de 1967, e dispõe sôbre o regime do pessoal das Caixas Econômicas Federais e do Conselho Superior.

• Decreto-Lei9.327 de 10/06/1946

  Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto-lei nº 9.272, de Maio de 1946.

• Decreto-Lei9.385 de 20/06/1946

  Modifica a redução do art. 3º do Decreto-lei nº 5.878, de 4 de Outubro de 1943.

• Decreto-Lei9.386 de 20/06/1946

  Dá nova redação ao artigo 40, do Decreto-lei nº 9.258, de 14 de Maio de 1946.

• Decreto-Lei9.398 de 21/06/1946

  Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos ao art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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