“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Fevereiro de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1992
Revoga o Decreto que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2000
Renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2002
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sussuarana, Riozinho São Domingos e Ribeirão da Mata", situado no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 2017
Define a área do Porto Organizado de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pio/São Paulo", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 1991
Aprova o aumento do Capital Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e dá outras providências.