Decreto-Lei nº 9.385 de 20 de Junho de 1946
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Modifica a redução do art. 3º do Decreto-lei nº 5.878, de 4 de Outubro de 1943.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 20 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Art. 1º
O art. 3º do Decreto-lei nº 5.878. de 4 de Outubro de 1943 , passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º A Fundação será dirigida por um Presidente, assistido por um Conselho Diretor de doze membros e por um Secretário Geral, todos designados pelo Presidente da República."
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Eurico G . Dutra. Carlos Coimbra da Luz.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.1946