“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.844 de 30/12/1980

  Dá nova redação ao item IV do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980.

• Decreto-Lei1.823 de 18/12/1980

  Transfere os recursos orçamentários que menciona.

• Decreto-Lei1.795 de 22/11/1939

  Dispõe sobre remoção de funcionários.

• Decreto-Lei1.847 de 30/12/1980

  Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos de produção cinematográfica.

• Decreto-Lei1.725 de 07/12/1979

  Estabelece limite para o benefício previsto no artigo 9º do Decreto-lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda.

• Decreto-Lei175 de 15/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial que menciona, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.762 de 07/01/1980

  Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.770 de 20/02/1980

  Dispõe sobre a criação de cargos, não remunerados, de Juiz de Paz, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

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