“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 10.162.973,00, para o reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2002
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Itauvest Banco de Investimento S.A., e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2010
Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. - ETEM concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Nobres - Cuiabá, Circuito Simples, em 230 kV, e Linha de Transmissão Nova Mutum - Nobres, 2º Circuito, em 230 kV, no Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2006
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI.
Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 2001
Acresce parágrafo ao art. 1o do Decreto de 20 de junho de 2001, que cria a Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social no Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais - CSSA.
Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 2012
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 174.495.379,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RIACHO SECO", situado no Município de Divinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.