“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2016
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 60.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 19 de Janeiro de 2018
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Nu Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Alegria", situado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2002
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alecrim e Gameleira", situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 2002
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 20 de novembro de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mocambo", situado no Município de Andaraí, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo (SP).