“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei8.829 de 24/01/1946

  Torna extensivas ao comércio dos vidros oftalmicos as disposições, legais que indica.

• Decreto-Lei883 de 22/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$500.000,00, para o fim que especifica.

• Decreto-Lei8.828 de 24/01/1946

  Dispõe sôbre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada a educação a extra-escolar.

• Decreto-Lei886 de 23/09/1969

  Transfere cargo do Ministério do Exército para o Ministério das Minas e Energia.

• Decreto-Lei8.895 de 24/01/1946

  Dispõe sobre o aproveitamento de servidor aposentado.

• Decreto-Lei8.953 de 28/01/1946

  Revigora o Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945 e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.851 de 24/01/1946

  Exclui das disposições do Decreto-lei número 2.803, de 21 de Novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal, concede-lhe o aforamento condicional, com isenção de foros, à Federação das Bandeirantes do Brasil, e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.078 de 19/03/1946

  Dá nova redação à letra b, das isenções constantes da alínea I, Tabela A, do Decreto-lei nº 7.404, de 22 de Março de 1945.

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