“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto9.763 de 11/04/2019
Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
Decreto97.692 de 25/04/1989
Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 62.603.842,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2002
Encerra os trabalhos de extinção da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS, e dá outras providências.
Decreto97.685 de 21/04/1989
Dispõe sobre viagens ao exterior.
Decreto97.709 de 04/05/1989
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a 21 ampliação da subestação Parnamirim, da Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN, no Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto97.710 de 04/05/1989
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Campos Sales, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.851.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 2002
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.