“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.796 de 31/05/1989
Abre aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 1.776.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.795 de 31/05/1989
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, para aplicação no Fundo Geral do Cacau, o crédito suplementar de NCz$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto9.780 de 03/05/2019
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pela ED&F Man Holdings Limited.
Decreto97.821 de 07/06/1989
Altera as alíquotas do IPI incidentes nas aquisições de veículos destinados ao patrulhamento policial.
Decreto97.817 de 06/06/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO DO VELOSO", também conhecido como "FAZENDA VELOSO e FAZENDA BOM JARDIM", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.833 de 15/06/1989
Altera disposições do Decreto nº 68.459, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.
Decreto97.835 de 16/06/1989
Autoriza o aumento do capital social da Acesita Energética S.A.
Decreto97.831 de 14/06/1989
Abre à Presidência da República, em favor do EstadoMaior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Ncz$ .10.281.741,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.