“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto97.821 de 07/06/1989

  Altera as alíquotas do IPI incidentes nas aquisições de veículos destinados ao patrulhamento policial.

• Decreto97.817 de 06/06/1989

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO DO VELOSO", também conhecido como "FAZENDA VELOSO e FAZENDA BOM JARDIM", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.

• Decreto97.833 de 15/06/1989

  Altera disposições do Decreto nº 68.459, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.

• Decreto97.835 de 16/06/1989

  Autoriza o aumento do capital social da Acesita Energética S.A.

• Decreto97.831 de 14/06/1989

  Abre à Presidência da República, em favor do Estado­Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Ncz$ .10.281.741,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto97.820 de 07/06/1989

  Institui Comissão Interministerial para realizar estudos e apresentar sugestões sobre o exercício da atividade de garimpagem.

• Decreto9.787 de 08/05/2019

  Delega competência ao Ministro de Estado da Economia para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento no País de sociedade estrangeira.

• Decreto97.858 de 22/06/1989

  Dispõe sobre a administração de imóveis residenciais, de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, e dá outras providências.

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