“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.152 de 18/07/1984

  Estende o prazo limite fixado no Decreto-lei nº 1.825, de 22 de dezembro de 1980, que isenta do imposto de renda os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás.

• Decreto-Lei2.108 de 27/02/1984

  Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica.

• Decreto-Lei2.128 de 20/06/1984

  Estende a Gratificação de Desempenho das atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias.

• Decreto-Lei2.081 de 22/12/1983

  Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.100 de 28/12/1983

  Altera o artigo 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.132 de 26/06/1984

  Autoriza a União a adquirir ações de empresas estatais e dá outras providências.

• Decreto-Lei214 de 27/02/1967

  Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei nº 4.793, de 20 de outubro de 1965.

• Decreto-Lei2.120 de 14/05/1984

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.

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