“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto11.563 de 13/06/2023
Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
Decreto11.535 de 19/05/2023
Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.
Decreto11.547 de 05/06/2023
Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Decreto11.581 de 27/06/2023
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto11.548 de 05/06/2023
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Decreto11.695 de 11/09/2023
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Decreto11.703 de 14/09/2023
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto11.700 de 12/09/2023
Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.