“decreto de 4 de dezembro de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2003

  Prorroga o prazo estabelecido no Decreto de 1º de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima.

• Decreto4.908 de 04/12/2003

  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Fazenda.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2003

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2003

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.449.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2003

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.749.974,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2003

  Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2003

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de São Paulo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.