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custeio da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoPenalidades

    Previdência Social (CTPS) é o instrumento a cargo do empregado (art. 13, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    do art. 82 do CDC ainda possibilita que o juiz dispense o requisito temporal de um ano diante de manifesta relevância social...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    do cumprimento dos deveres do tomador de serviços (ROMAR, 2021).Nesse contexto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoAnotações

    servir como de prova documental na eventualidade de uma reclamatória trabalhista.A Carteira de Trabalho e Previdência Social...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoPolítica Tarifária

    prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Quanto ao custeio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoJurisdição

    solucionar um determinado conflito.Assim, a jurisdição, enquanto poder atribuído, pretende ser um instrumento de pacificação social...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    Os fins podem ser: (i) assistência social; (ii) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; (iii)...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado