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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Quanto ao novo papel do processo, este deixa de ser um mero instrumento de acesso ao Poder Judiciário, para ser uma ferramenta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoCausas de nulidade

    Nulidade Absoluta (Negócio Jurídico Nulo): Refere-se ao negócio que não produz efeitos devido à ausência dos requisitos para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoNome civil

    No mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoPrazos

    O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    Relevante valor social: Trata-se de valor que tem importância para toda uma sociedade ou comunidade naquele momento.Relevante...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Para sua configuração, é necessário que haja um descumprimento do dever de cuidado com resultado objetivamente previsível...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoExtorsão majorada

    conduta criminosa.- com emprego de arma: admite-se o uso de armas próprias e impróprias para a configuração da majorante.Nessas...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão majorada
  • ConceitoAumento de pena em razão do resultado

    morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina que, para a configuração, não é necessário que a conduta...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do resultado