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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Esse poder da pessoa violada tem um lapso temporal de duração para ser exercido, após o qual ele se extingue.Conforme conceitua...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    A privacidade tornou-se um dos temas centrais da era digital, levando à criação de legislações específicas para garantir...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoEstado de sítio

    também, para sua validade, que sejam obedecidos os requisitos formais, como audiência do Conselho da República e do Conselho...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    dívida para qual emprestou a quantia."...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    (a pedido deste) a competência para legislar sobre um determinado assunto.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoNacionalidade originária

    a nacionalidade originária o critério da territorialidade.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoAcento constitucional

    sociedade, não só para se garantir direitos, mas também para evitar abusos e arbitrariedades.A indispensabilidade do “rule...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional