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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    o conceitua como a “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território".Para...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoControle ou tutela

    Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    evolutivo, a seguridade social deixou de ter como fundamento a caridade (quase sempre ligada a um contexto religioso), para...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 134 do Código Penal, formas qualifi...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
    • Exposição ou abandono de recém-nascido qualificado
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Desta forma, o prazo é de 30 dias para a conclusão das investigações.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    Nos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Administração usar instalações e equipamentos de empresa contratada para poder garantir a continuidade do serviço.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    indivíduo, bem como a sua preparação para o exercício da cidadania), o Estado não é o único titular do dever à educação.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada