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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    de referida parte.Salutar indicar que, para o direito moderno, em suas relações complexas, a simples unicidade de credor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
    • Regras gerais
  • ConceitoIndisponibilidade

    Caso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    em razão da ausência de legitimidade para promover a ação penal privada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    apurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    muito sobre o que deveria ser feito não só para reestruturação dos órgãos jurisdicionais, mas também para que as respostas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoQuadro de horário

    O quadro de horários é um documento obrigatório quando estabelecidos diferentes turnos de trabalho para os funcionários de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
  • ConceitoComposição e legislatura

    Para ambos os cargos é possível a reeleição ilimitada.Em regra, as deliberações realizadas em cada casa legislativa e suas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura