“crimes sexuais contra vulnerável” em Conceitos
- ConceitoCompetências privativas
São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Competências privativas
- ConceitoCompetências
No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoGarantias do indiciado
indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito ser o autor do crime...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- Garantias do indiciado
- ConceitoContratos de Consumo
Estado não se apresenta como exceção, mas como imperativo de justiça e equilíbrio, a fim de garantir a proteção da parte vulnerável...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- ConceitoImunidades formais
Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
- ConceitoNome civil
apelidos públicos notórios; adoção; tradução de nomes estrangeiro; casamento.O Código Civil tutela o nome contra seu emprego...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Nome civil
- ConceitoConfissão
Para ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Confissão
- ConceitoRepresentante Legal
A ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Representante Legal