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crimes sexuais contra vulnerável” em Conceitos

  • ConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas

    No Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas os crimes...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
  • ConceitoObrigatoriedade

    Ainda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoCabimento

    cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo;- os crimes...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoEspécies de prova

    e a perícia no local envolve a análise técnica de vestígios deixados no cenário do crime.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    Código de Defesa do Consumidor, especialmente como desdobramento da função social do contrato e da proteção da parte vulnerável...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoFinalidade e objeto

    Função simbólica: visibilidade da investigação para restabelecer a normalidade social abalada pelo crime - Filtro processual...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    inferior a 4 (quatro) anos; d) o Ministério Público entenda ser necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal