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crimes contra o patrimônio” em Conceitos

  • ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil

    (Haftung), em que se faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor a fim de obter o pagamento devido ou indenização...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
  • ConceitoAção penal privada

    os autores do crime.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoTipos de ação penal

    doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime".

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    que cometer no exercício do múnus público (crimes de responsabilidade), sem prejuízo de ser punido pela prática de crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Para a avaliação deste critério deve ser observada tanto a pena cominada em abstrato quanto considerado o concurso de crimes...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    sociedade, em caso de fraude, abuso, ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime (artigo 1º do...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal