Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra o patrimônio” em ConceitosConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasO presente título é composto pelos seguintes capítulos:- Disposições Gerais.- Dos Crimes.- Do Procedimento Penal.- Da Apreensão...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasConceitoBem de famíliaEm que pese o patrimônio do devedor responder por suas obrigações, o instituto do bem de família protege o patrimônio mínimo...CivilBens jurídicosBem de famíliaConceitoObrigatoriedadeAinda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoPlano nacional de culturaAlém de um forte aspecto individual, o direito à cultura também alcança a proteção do patrimônio histórico, haja...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaPlano nacional de culturaConceitoCabimentoO art. 28-A, define que para a celebração do acordo é necessário O preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoEspécies de provaA confissão é quando o acusado admite a autoria do crime; o depoimento do ofendido é o relato da vítima sobre o ocorrido;...Processo PenalProvasEspécies de provaConceitoDanoMas, em sentido estrito, o dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e o patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarDanoConceitoFinalidade e objetonormalidade social abalada pelo crime - Filtro processual: filtro para evitar acusações infundadas, sem lastro probatório...Processo PenalInquérito policialFinalidade e objeto1...303132...42
