“crimes contra a propriedade intelectual” em Conceitos

ConceitoAbandono de incapaz majorado
Rol taxativo, vedada a interpretação extensiva. .- se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos: acrescentado pelo Estatuto...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Abandono de incapaz
- Abandono de incapaz majorado
ConceitoReceptação de animal
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação de animal
ConceitoUsurpação de águas
Entende a doutrina majoritária que o proveito deve ser de caráter patrimonial ou econômico.Classificações principaisO crime...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Usurpação de águas
ConceitoAlteração de limites
Na ação de suprimir, o agente deve retirar completamente o marco divisório da propriedade; já na ação de deslocar, o marco...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Alteração de limites
ConceitoEstelionato e outras fraudes
Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada
de guarda.- se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.- se o crime é cometido com o fim de...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Mediação para servir a lascívia de outrem
- Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada
ConceitoRufianismo qualificado
Caso haja a ocorrência de resultado mais grave, como lesão corporal ou morte, haverá concurso material de crimes.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
- Rufianismo qualificado
ConceitoCasa de prostituição
O crime é formal e habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Casa de prostituição