“crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

• ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

  O crime é formal nas ações de invadir e ocupar e material na ação de sabotagem, sendo cabível a conduta tentada em ambos...

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
• ConceitoDisposições gerais

  No Capítulo VIII, intitulado “Disposições gerais", estão elencadas previsões gerais que incidem nos delitos do título “crimes...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Disposições gerais
• ConceitoApropriação indébita

  posse e a propriedade.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Apropriação indébita
• ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

  O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Exposição da intimidade sexual
  • Registro não autorizado da intimidade sexual
• ConceitoPerigo de contágio venéreo qualificado

  intenção de transmitir a doença.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Perigo de contágio venéreo qualificado
• ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

  Critica a doutrina a subsistência de alguns tipos previstos neste capítulo por entender que estão na contramão da evolução...

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
• ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

  No caso do parágrafo segundo, inciso II, caso a vítima seja menor de 14 (quatorze) anos, o crime será o de estupro de vulnerável...

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes sexuais contra vulnerável
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
• ConceitoDano simples

  A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso A conduta não constitua crime mais grave.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Dano
  • Dano simples

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