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crimes contra a inviolabilidade de correspondência” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    no Poder Judiciário, o Código de Processo Civil vigente reforça a importância de um sistema de precedentes judiciais (as...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    a confiança no sistema judiciário e a estabilidade nos resultados.Desta feita, além de proteger a segurança jurídica, o...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    A saber como leciona Flávio Tartuce (TARTUCE, 2021), enquanto A sub-rogação subjetiva se trata de uma “regra especial de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoRequisitos

    Caso a consignação ocorra de forma parcial, o credor não está obrigado a aceitá-la.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Requisitos
  • ConceitoDependentes

    A primeira classe inclui cônjuge, companheiro(A), e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoRequerimento

    Como define Di Pietro, a Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais aos quais compete...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoPlano nacional de educação

    Federal prevê a elaboração de um Plano Nacional de Educação (“PNE"), cujo principal objetivo é o de estabelecer parâmetros...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoPlano nacional de cultura

    elaboração e manutenção de um Plano Nacional de Cultura (“PNC").A ideia do PNC é A de ser um conjunto de princípios, objetivos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura