“crime praticado sem violência ou grave ameaça” em Conceitos
- ConceitoIndisponibilidade
Deste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indisponibilidade
- ConceitoAutonomia interna
Gomes Canotilho, “uma democracia partidária não poderá existir de modo pleno sem que haja democracia nos partidos".
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
- Autonomia interna
- ConceitoAderência
e/ou magistrado (DONIZETTI, 2021).Os limites da circunscrição territorial podem ser a Comarca, o Estado, o Distrito Federal...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoTarifas
serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoLegalidade
dos limites da norma, seja esta a Constituição Federal e/ou outra(s) espécies normativas (MEIRELLES, 2015).Veja-se que o...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoRevisão de cláusulas abusivas
imponham obrigações desproporcionais, que estabeleçam vantagens excessivas ao fornecedor ou que coloquem o consumidor em...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Revisão de cláusulas abusivas
- ConceitoPagamento portável
Em pólo diametralmente oposto ao pagamento quesível encontra-se o pagamento portável (ou portable).Trata-se, portanto...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Lugar de pagamento
- Pagamento portável
- ConceitoInvestigado
O investigado deverá satisfazer os requisitos legais para o oferecimento do acordo, não ser reincidente ou criminoso...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Investigado