O crime é material e se consuma com o efetivo prejuízo dos credores. É cabível a conduta tentada.
de ser ela própria (GOMES, 2019).A cessão do débito pode ocorrer por negócio jurídico entre terceiro (cessionário) e o credor...
componentes facultativos do negócio jurídico.Os elementos do plano da eficácia são, portanto, aqueles introduzidos de modo optativo...
escolha (concentração) caberá ao devedor (CC, art. 252).Ainda que a escolha caiba ao devedor, este não poderá obrigar o credor...
Dessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...
crédito de referida parte.Salutar indicar que, para o direito moderno, em suas relações complexas, a simples unicidade de credor...
Fraude contra credores. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.
determinada quantia e entregar determinado bem) ou relacionar-se a prestações imputadas a ambas as partes (por exemplo, o credor...