Busca AIConceitosTodas as Áreas“cooperação nas fases do processo” em ConceitosConceitoRequerimentopara o contexto do serviço público, ao agente público é garantido o direito de petição, nos termos da Lei nº 8.112/1990...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoRequerimentoConceitoPrincípio da insignificânciade forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoNomeaçãoas circunstâncias do cargo e da função pública em questão.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoNomeaçãoConceitoDireitos e garantias fundamentaisPorto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisConceitoModalidades e natureza jurídicaque as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Tendo por base o art. 37, da Constituição...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades e natureza jurídicaConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.Concessão administrativa: hipótese na qual os recebimentos do concessionário...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoJustiça eleitoralaspirações e instituições democráticas, especialmente aquelas atinentes ao processo eleitoral.De fato, a reafirmação da...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralConceitoBens principais e acessóriosprincipal), estantes (destacados do principal e armazenados), percipiendos (deveriam ter sido colhidos, mas não foram),...CivilBens jurídicosBens principais e acessórios1...115116117...154
