Busca AIConceitosTodas as Áreas“convocação de ministros e outras autoridades” em ConceitosConceitoPrazospor mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento...Processo PenalInquérito policialPrazosConceitoIndiciado solto conforme o cppAs prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoMediante requisiçãoA instauração mediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoConfissãoação penal, ou perante autoridades policiais, parlamentares ou administrativas, ainda que nesse caso sejam competentes.Pode...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissãoConceitoCâmara dos deputadoscontrole da Administração Pública (convocação de Ministros de Estado).Presente nos diversos entes federativos, no âmbito...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoComposiçãopossibilidade de participação popular e das outras duas esferas de poder.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalComposiçãoConceitoSigilosoA negativa de acesso fere a prerrogativa do exercício da advocacia e pode constituir crime de abuso de autoridade (art. 32...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoConceitoe que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso” (LOPES JR., 2021, p. 74).Processo PenalInquérito policialConceito1...103104105...131
