“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Súmula - TST240 de 21/11/2003
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional POR...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST244 de 14/09/2012
25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo
- Trabalhista
- Súmula - TST181 de 21/11/2003
LEI Nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido...
- Súmula - TST49 de 21/11/2003
2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado...
- Processo Civil
- Súmula - TST91 de 21/11/2003
SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a cláusula contratual que fixa determinada...
- Trabalhista
- Súmula - TST429 de 31/05/2011
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT.
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
- Súmula - TST223 de 21/11/2003
OPÇÃO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Trabalhista
- Súmula - TST225 de 21/11/2003
ERR 5007/1980, Ac. TP 944/1985 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 14.06.1985 - Decisão por maioria ERR 4485/1980, Ac. TP 942/1985 - Min. Coqueijo Costa DJ 14.06.1985 - Decisão por maioria RR 3845/1983, Ac. 1ªT 595/1985 - Min. Fernando Franco DJ 26.04.1985 - Decisão por maioria RR 2696/1981, Ac. 1ªT 1824/1982 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 02.07.1982 - Decisão por maioria RR 4661/1981, Ac. 2ªT 2346/1982 - Min. Marcelo Pimentel DJ 05.11.1982 - Decisão unânime RR 390/1981, Ac. 3ªT 3514/1981 - Min. Guimarães Falcão DJ 05.02.1982 - Decisão por maioria ...
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