“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.064.195 de 06/03/2024
O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de anotação das alterações estatutárias formulado pelo União Brasil, determinando a disponibilização do inteiro teor do estatuto alterado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
- Informativo - STJ785 de 05/09/2023
Diante disso, é possível concluir que a contratação de links patrocinados a partir de determinado nome empresarial ou marca...
- Súmula Anotada - STJ115 de 07/11/1994
"[...] A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DO AGRAVO IMPLICA A INEXISTÊNCIA DO RECURSO. [...] 'Tal irregularidade implica a inexistência do recurso, descabendo, nesta instância, determinação de diligência para suprir a referida falta. [...]" (AgRg no Ag 45488 MG, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 25/04/1994, DJ 16/05/1994, p. 11773) "- AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO. CAPACIDADE POSTULACIONAL. - É TIDO POR INEXISTENTE O RECURSO ESPECIAL ASSINADO POR ADVOGADO CUJO SUBSTABELECIMENTO FOI OUTORGADO POR CAUSÍDICO COM INSTRUMENTO DE MANDATO VENCIDO, POIS O ART. 13 DO CPC, ALÉM DE INAPLIC...
- Processo Civil
- Orientação Jurisprudencial - TST309 de 25/04/2005
Viola o art. 896, "b", da CLT, o conhecimento de recurso por divergência, caso a parte não comprove que a lei estadual, a norma coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator da decisão recorrida.
- Súmula - TST93 de 21/11/2003
ERR 3511/1976., Ac. TP 2881/1978 - Min. Raymundo de Souza Moura DJ 16.03.1979 - Decisão unânime ERR 1100/1976., Ac. TP 1494/1978 - Min. Ary Campista DJ 06.10.1978 - Decisão por maioria ERR 4789/1976., Ac. TP 194/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Antônio Alves de Almeida DJ 26.05.1978 - Decisão por maioria RR 5260/1977., Ac. 1ªT 989/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Antônio Alves de Almeida DJ 29.09.1978 - Decisão por maioria RR 1570/1978., Ac. 1ªT 2092/1978 - Min. Raymundo de Souza Moura DJ 15.12.1978 - Decisão por maioria RR 844/1978., Ac. 1ªT 1355/1978 - Min. Antônio Alves de Almeida DJ 03.11.1978 - Decisão ...
- Trabalhista
- Informativo - STJ601 de 10/05/2017
pleito se tornou infrutífero haja vista o decorrer do tempo até a solução da demanda.
- Informativo - STF277 de 16/08/2002
Petição por Meio de Assinatura Digitalizada...
- Informativo - STF26 de 12/04/1996
Fazenda, recolhera o imposto na data da emissão da nota fiscal para entrega futura de mercadoria, e não, como veio a ser determinado...