“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Informativo - STF56 de 06/12/1996
Examinando pedido de concessão de liminar em ação direta ajuizada por partidos políticos (PCB, PC do B, PDT e PT) contra...
- Súmula - TST332 de 21/11/2003
ERR 44269/1992, Ac. 339/1994 – Min. Armando de Brito DJ 03.06.1994 – Decisão por maioria ERR 40711/1991, Ac. 326/1994 – Min. Armando de Brito DJ 03.06.1994 – Decisão unânime ERR 5909/1990, Ac. 331/1994 – Min. Afonso Celso DJ 06.05.1994 – Decisão unânime ERR 7335/1989, Ac. 323/1992 – Min. Cnéa Moreira DJ 30.04.1992 – Decisão unânime ERR 3173/1988, Ac. 598/1990 – Min. José Carlos da Fonseca DJ 19.04.1991 – Decisão unânime RR 16958/1990, Ac. 1ªT 596/1993 – Min. Cnéa Moreira DJ 30.04.1993 – Decisão unânime RR 50894/1992, Ac. 1ªT 3630/1992 – Juiz Conv. Indalécio Gomes Neto DJ 05.02.1993 – Decisão por m...
- Previdenciário
- Jurisprudência - STJ949 de 01/02/2017
DIREITO CIVIL...
- Informativo - STJ490 de 10/02/2012
ao recorrido, que ficou impossibilitado de exercer seu trabalho por tempo considerável.
- Súmula - TST112 de 21/11/2003
ERR 3500/1977, Ac. TP 543/1980 – Min. Fernando Franco DJ 28.04.1980 – Decisão por maioria ERR 4148/1976, Ac. TP 1169/1979 – Rel. ad hoc Min. Nelson Tapajós DJ 24.08.1979 – Decisão por maioria ERR 4707/1976, Ac. TP 1542/1978 – Min. Fernando Franco DJ 24.11.1978 – Decisão por maioria ERR 3344/1976, Ac. TP 1179/1978 – Rel. ad hoc Min. Raymundo de Souza Moura DJ 15.09.1978 – Decisão por maioria RR 1618/1979, Ac. 1ªT 2773/1979 – Min. Marcelo Pimentel DJ 15.02.1980 – Decisão por maioria RR 4366/1976, Ac. 1ªT 2892/1976 – Min. Nelson Tapajós DJ 22.04.1977 – Decisão por maio...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STM70.010.297.020.237.000.000 de 05/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONDENAÇÃO por DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO por MAIORIA. I - A via irresignatória dos Aclaratórios é destinada a sanar eventuais vícios decorrentes da existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão porventura presentes em decisão colegiada de segundo grau. Quando se tratar de omissão, os Embargos devem indicar, de forma clara, questão de fato ou de direito devidamente arguida, que o Tribunal tenha deixado de apreciar, ou, ainda, tema sobre o q...
- Informativo - STF997 de 30/10/2020
A exigência de realização de novo concurso público por aqueles já nomeados em determinado cargo, a teor do art. 37, II, da...
- Informativo - STJ759 de 05/12/2022
um determinado prazo, mediante contrato, pelo qual, via de regra, a instituição financeira (arrendante) adquire um bem escolhido...