“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TST152 de 21/11/2003
DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
Súmula - TST32 de 21/11/2003
RR 2373/1967, Ac. 1ªT 719/1968 – Min. Rômulo Cardim DJ 04.07.1968 – Decisão unânime RR 2164/1958, Ac. 1ªT 198/1959 – Min. Délio Maranhão DJ 31.07.1959 – Decisão por maioria RR 61/1969, Ac. 3ªT 359/1969 – Min. Délio Maranhão DJ 28.05.1969 – Decisão por maioria RR 1118/1956, Ac. 393/1957 – Min. Rômulo Cardim DJ 14.12.1957 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 Nº 32 – Abandono de emprego Configura-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de n...
- Trabalhista
Súmula - TST402 de 25/04/2017
para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em...
- Processo Civil
Informativo - STF58 de 19/12/1996
Por aparente contrariedade aos arts. 37, XI, e 39, § 1º, da CF, o Tribunal deferiu, em parte, liminar requerida em ação direta...
Informativo - STJ694 de 03/05/2021
pela medida de busca e apreensão eram os prontuários dos pacientes que haviam sido submetidos a tratamento e, ao mesmo tempo...
Informativo - STJ797 de 05/12/2023
Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de...
Orientação Jurisprudencial - TST190 de 25/04/2005
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
Orientação Jurisprudencial - TST298 de 25/04/2005
Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.