JurisHand AI Logo
|

Orientação Jurisprudencial TST 298/SDI1 de 25 de abril de 2005

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Título

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE.

Observação

(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005

Tese

Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

Órgão Judicante

SDI1

Situação

CANCELADA


Orientação Jurisprudencial TST 298/SDI1 de 25 de abril de 2005