“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula Anotada - STJ372 de 30/03/2009
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2003, DJ 22/04/2003, p. 229) "Ação de exibição...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ402 de 24/11/2009
Não se expõe a revisão, na via do especial, a decisão que conclui que a avença cobre também danos morais.
- Civil
- Responsabilidade Civil
Súmula Anotada - STJ213 de 17/11/1997
O RECONHECIMENTO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA É MEIO APTO PARA A DECLARAÇÃO DE QUE DETERMINADO TRIBUTO É COMPENSÁVEL COM...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
Súmula Anotada - STJ117 de 07/11/1994
BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/1992, DJ 30/11/1992, p. 22621) "PAUTA DE JULGAMENTO. PRAZO. NULO É O ACORDÃO QUANDO NÃO OBSERVADO O PRAZO MEDIAL ENTRE A SESSÃO DE JULGAMENTO E A PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA PAUTA. [...]" (REsp 8478 SP, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/1991, DJ 06/04/1992, p. 4499) "[...] INTIMAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO - PUBLICAÇÃO - PRAZO - ART. 552, PAR. 1., DO CPC. [...] É NULO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO TRIBUNAL, QUANDO NÃO RESPEITADO O PRAZO ESTABELECIDO NO PAR. 1., DO ART. 552, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 310, DO STF, MESMO NO CASO DO PRAZ...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ341 de 13/08/2007
A remição, dentro de suas finalidades, visa abreviar, pelo trabalho, o tempo da condenação. 2.
- Penal
Súmula Anotada - STJ141 de 09/06/1995
**Enunciado** Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e...
- Civil
Súmula Anotada - STJ439 de 13/05/2010
Assim, mesmo que não tenho sido realizado em primeira instância, o exame criminológico pode ser determinado pelo tribunal...
- Penal
Súmula Anotada - STJ373 de 30/03/2009
parte interessada e em obediência ao princípio da non reformatio in pejus, deve ser mantido o julgado na parte em que é determinado...
- Administrativo