Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula - TCU122 de 25/11/1976itens I a III, da Resolução nº 165, de 12/08/75, ficam automaticamente prorrogados, pelo mesmo tempo fixado, na forma da...AdministrativoSúmula - TCU220 de 26/10/1982lei, do tempo de serviço necessário.PrevidenciárioSúmula - TCU219 de 26/10/1982Com o advento da Lei nº 6.890, de 11/12/80, cabe, a partir de sua vigência, o cômputo, para todos os efeitos legais, do tempo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU168 de 26/10/1982ou Centralizada, sem embargo do seu direito de opção, a qualquer tempo, pela situação mais vantajosa.PrevidenciárioSúmula - TCU265 de 15/06/2011A contratação de subsidiárias e controladas com fulcro no art. 24, inciso XXIII, da Lei nº 8.666/93 somente é admitida nas...AdministrativoSúmula - TCU95 de 25/11/1976Não é computável, para efeito de concessão de aposentadoria e de vantagem que integre o provento, o tempo de serviço gratuito...PrevidenciárioSúmula - TCU75 de 25/11/1976lei ou por ato presidencial; tampouco, se restringe à participação acionária direta ou primária da União e entidades da...AdministrativoSúmula - TCU191 de 26/10/1982Torna-se, em princípio, indispensável a fixação dos limites de vigência dos contratos administrativos, de forma que o tempo...Administrativo1...121314...1250
