“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1489304 de 20/06/2024
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, REQUISITO, FATO, PROVA) ARE 1451582 AgR (2ªT), ARE 1484458 AgR (TP), ARE 1445520 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (SERVIDOR PÚBLICO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, REQUISITO, FATO, PROVA) RE 1410880, RE 1401011, RE 1487251. Número de páginas: 9. Análise: 09/07/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF2231 de 25/06/2019
QUESTÃO DE ORDEM NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF841979 de 09/02/2023
DISTINÇÃO, FATO GERADOR, ICMS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PIS, COFINS. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: REGIME NÃO CUMULATIVO, COFINS, NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. PODER JUDICIÁRIO, LEGISLADOR POSITIVO, PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. - VOTO VENCIDO, MIN. ROBERTO BARROSO: IMPOSSIBILIDADE, LEI IMPUGNADA, INCIDÊNCIA, CONTRATO DE LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CELEBRAÇÃO, MOMENTO ANTERIOR.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Jurisprudência - STF862137 de 16/10/2020
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
- Jurisprudência - STF5541 de 15/10/2019
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar de Minas Gerais nº 114/2010, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 20.9.2019 a 26.9.2019.
- Jurisprudência - STF1531218 de 17/03/2025
Ementa: Direito Previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Cargo de supervisor de ensino. Não ocupante de cargo de professor de carreira. Exclusão da contagem de tempo para aposentadoria especial. Interpretação do art. 40, § 5º, da Constituição da República. ADI nº 3.772/DF e Tema nº 965 do ementário da Repercussão Geral. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por Marcos Roberto Bastos Pereira contra decisão em que dei provimento ao recurso extraordinário, no qual se discutia a possibilidade de concessão de aposentadoria especial do magistério a servidor que exerceu os cargos de professor, di...
- Jurisprudência - STF661702 de 29/06/2012
MATÉRIA, DISCUSSÃO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRAMITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- Jurisprudência - STF6343 de 18/02/2022
EMB.DECL. NO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...