“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1357337 de 28/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (CONCURSO PÚBLICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONSTITUCIONALIDADE) RE 655265 (TP). (MODULAÇÃO DE EFEITOS, AUSÊNCIA, ALTERAÇAO, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL) 718874 AgR-ED. - Decisões monocráticas citadas: (CONCURSO PÚBLICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONSTITUCIONALIDADE) RE 1378182, RE 1383167. Número de páginas: 18. Análise: 13/01/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1764 de 29/05/2020
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Boletim de Políticas Sociais – acompanhamento e análise, n. 13 (edição especial), 2007. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php? option=com_content&view=article&id=5776&Itemid=9. p. 198. BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 7. CARVALHAL, Ana Paula. Crise econômica e redução dos salários em Portugal. Conjur, 3 nov. 2012. CARVALHO, Augusto César. Direito do trabalho: curso e discurso. São Paulo: LTr, 2016. p. 67. DELGADO, Mauricio Godinho. O novo contrato por
- Jurisprudência - STF841047 de 01/09/2011
A questão constitucional do direito à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria especial, por tempo de serviço, após 28.5.1998, não tem repercussão geral, pois não atingido quórum mínimo de oito para reconhecimento do tema como matéria infraconstitucional (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF, art. 324, § 2º)....
- Jurisprudência - STF1204586 de 06/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
- Jurisprudência - STF4082 de 11/12/2024
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF1133135 de 16/06/2023
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo interno, apenas para determinar a devolução do feito ao Tribunal de origem para futura aplicação do Tema 1.189 da Repercussão Geral, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.5.2023 a 2.6.2023.
- Jurisprudência - STF6882 de 25/09/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DA AFETAÇÃO À AUTONOMIA NEGOCIAL DOS MUNICÍPIOS. MEROS INCONFORMISMO E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SE ADMITEM NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
- Jurisprudência - STF5801 de 24/04/2025
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ALCANÇADA. MERO INCONFORMISMO E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SE ADMITEM NESTA VIA RECURSAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA OU NO INTERESSE SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.