“conteúdo e abrangência” em Conceitos
- ConceitoLegalidade formal
demandas judiciais.Dentre os diversos princípios processuais, o da legalidade é um dos mais multifacetados, tendo seu conteúdo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoFunção da publicidade
Explica-se: sendo a publicidade dos atos estatais uma regra, todo o conteúdo decisório do Poder Público tornavam-se de ciência...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade
- ConceitoNegócios jurídicos
Por exemplo, contrato de fiança.Quanto ao conteúdo:- Patrimoniais - versam sobre questões passíveis de aferição econômica...
- Civil
- Negócios jurídicos
- ConceitoAção declaratória de constitucionalidade
tem por objetivo questionar a constitucionalidade de lei ou ato normativo, a fim de verificar se o conteúdo deste está material...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Ação declaratória de constitucionalidade
- ConceitoValor das anotações
responsabilidade pela realização das anotações na CTPS é do empregador, as mesmas gozam de presunção relativa, podendo seu conteúdo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Valor das anotações
- ConceitoEmissão da carteira
Analfabetos também podem ter CTPS, desde que sejam informados sobre seu conteúdo e de que confirmem sua ciência do apontado...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Emissão da carteira
- ConceitoAnotações
que, como as anotações na CTPS devem ser feitas pelo empregador, as mesmas gozam de presunção relativa, podendo seu conteúdo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Anotações
- ConceitoQuadro de horário
No mais, o quadro de horários deve ser fixado em público e bastante visível, dando amplo conhecimento do seu conteúdo a todos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Quadro de horário