“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei13.653 de 18/04/2018
Art. 2º, II - dos diplomados em Arqueologia por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação pertinente;...
Lei8.727 de 05/11/1993
Art. 22 - Aplicam-se a esta lei os dispositivos das Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento concernentes à Lei nº 8.388, de 30 de dezembro de 1991.
Lei2.613 de 23/09/1955
Art. 4º, §1º, c - de um representante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;...
Lei14.339 de 18/05/2022
Art. 1º - Fica denominado "Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Lei11.575 de 22/11/2007
Art. 3º - O Plano Plurianual 2004-2007 passa a incorporar a alteração constante do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 5º, § 11, da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004.
Lei7.788 de 03/07/1989
Art. 6º - Os aumentos reais e a melhoria das condições de trabalho serão fixados em Convenções e Acordos Coletivos ou decisões normativas, observada, dentre outros fatores, a compatibilização com o mercado de trabalho, a produtividade e a lucratividade do setor ou da empresa.
Lei12.478 de 02/09/2011
Art. 3º - As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 46 - Constituem áreas de competência Do Ministério Do Trabalho e Emprego:...