JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

  • Lei8.865 de 29/03/1994

    Art. 1º - São revogados os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Lei9.842 de 07/10/1999

      Art. 1º - São revogados os arts. 723, 724 e 725 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

      • Lei9.013 de 30/03/1995

        Art. 1º - O art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , passa a vigorar com as seguintes alterações:...

        • Lei6.086 de 15/07/1974

          Art. 2º - É revigorado o artigo 80, da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação constante do artigo 3º, do Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967.

        • Lei6.224 de 14/07/1975

          Art. 4º - As infrações à presente Lei, para as quais não esteja prevista penalidade específica, serão punidas de acordo com os critérios fixados, para casos semelhantes, na Consolidação das Leis do Trabalho.

        • Lei11.295 de 09/05/2006

          Art. 2º - É revogado o parágrafo único do art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

          • Lei8.522 de 11/12/1992

            Art. 1º, III - a Taxa pelo Fornecimento de Certidões de Quitação criada pelo art. 362, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) ;...

          • Lei7.000 de 09/06/1982

            Art. 9º - O regime legal de pessoal da EMGEPRON será o da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se-lhe, ainda, obrigatoriamente, a legislação referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.