“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei4.555 de 11/12/1964
Art. 3º - A baixa do Termo de Responsabilidade, referente à isenção de que trata esta lei, só será efetivada à vista da respectiva verificação fiscal.
Lei4.551 de 11/12/1964
Lei 4.551 de 11 de dezembro de 1964...
Lei4.553 de 11/12/1964
Lei 4.553 de 11 de dezembro de 1964...
LeiLei 3385-A de 13 de Maio de 1958
Art. 1º - São estendidos aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do artigo 3º e respectivos parágrafos da Lei nº 3.322, de 26 de novembro de 1957.
LeiLei 1024-A de 29 de Dezembro de 1949
Art. 3º - O terreno de que trata esta Lei é cedido à Prefeitura do Salvador, gratuitamente, e se destina a fins exclusivos de utilidade pública.
LeiLei 3830-A de 25 de Novembro de 1960
Lei 3830-A de 25 de Novembro de 1960...
LeiLei 67-A de 28 de Junho de 1892
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte lei:...
LeiLei 14-A de 16 de Outubro de 1891
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte lei:...