“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei4.051 de 01/03/1962
Lei nº 4.051 de 1º de Março de 1962...
Lei4.082 de 23/06/1962
Lei nº 4.082 de 23 de Junho de 1962...
Lei4.086 de 07/07/1962
Art. 9º - Para o cumprimento do disposto nesta lei é autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 16.044.000,00 (dezesseis milhões e quarenta e quatro mil cruzeiros), sendo Cr$ 13.530.000,00 (treze milhões, quinhentos e trinta mil cruzeiros) para o pessoal permanente; Cr$ 1.308.000,00 (hum milhão, trezentos e oito mil cruzeiros) para as funções gratificadas; e Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros) para material, serviços e equipamentos.
Lei4.103 de 21/07/1962
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu, AURO SOARES MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
Lei4.147 de 24/09/1962
Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948 , passará a ter a seguinte redação: "A Comissão do Vale do São Francisco será dirigida (VETADO) por um Diretor-Superintendente, e (VETADO) mais dois Diretores, todos de nomeação do Presidente da República, escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade técnica, moral e administrativa e demissíveis "ad nutum". (VETADO) Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei4.196 de 24/12/1962
Lei nº 4.196 de 24 de dezembro de 1962...
Lei4.175 de 05/12/1962
Lei nº 4.175 de 5 de dezembro de 1962...
Lei4.106 de 26/07/1962
Lei nº 4.106 de 26 de Julho de 1962...