“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei2.722 de 06/02/1956
Lei nº 2.722 de 6 de Fevereiro de 1956...
Lei2.732 de 17/02/1956
Art. 1 - São extensivas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal, no que couberem, as disposições do Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946 , que instituiu, em caráter permanente, o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, alterado pelo Decreto-lei nº 9.505, de 23 de julho do mesmo ano.
Lei4.016 de 16/12/1961
Lei nº 4.016 de 16 de dezembro de 1961...
Lei4.050 de 23/02/1962
Art. 1 - É modificado o art. 1º da Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955 que fixa o efetivo de Oficiais Dentistas do Exército, cujo Quadro passa a ser constituído de: 5 (cinco) Coronéis; 15 (quinze) Tenentes-Coronéis; 60 (sessenta) Majores; 250 (duzentos e cinqüenta) Capitães; 150 (cento e cinqüenta) Primeiros Tenentes.
Lei4.028 de 20/12/1961
Art. 3 - As prestações de contas dos auxílios de que trata esta lei deverão ser feitas dentro de 2 (dois) anos, após a data do respectivo pagamento.
Lei4.053 de 09/03/1962
Lei nº 4.053 de 9 de Março de 1962...
Lei4.077 de 23/06/1962
Art. 1 - As pessoas encarregadas de postos de correio, em todo o território nacional, nos têrmos do artigo 3º da Lei nº 1.272, de 9 de dezembro de 1950 , perceberão, mensalmente, quantia igual a 1/3 (um têrço) do salário-mínimo da respectiva região, além do percentual legalmente estabelecido sôbre a venda de selos e outras fórmulas de franquia.
Lei4.079 de 23/06/1962
Lei nº 4.079 de 23 de Junho de 1962...