“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei2.807 de 28/06/1956
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto à sua obrigatoriedade nos Estados estrangeiros, revogado, para êsse efeito, o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 .
Lei2.784 de 16/05/1956
Lei nº 2.784 de 16 de Maio de 1956...
Lei2.731 de 17/02/1956
Art. 1º - É mudada a denominação de Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
Lei2.717 de 24/01/1956
Art. 4º - A Federação das Bandeirantes do Brasil será subvencionada pela União, de acôrdo com a dotação consignada anualmente na lei orçamentária.
Lei2.749 de 02/04/1956
Lei nº 2.749 de 2 de Abril de 1956...
Lei2.773 de 08/05/1956
Lei nº 2.773 de 8 de Maio de 1956...
Lei2.795 de 12/06/1956
Art. 13 - O início das vendas dos vinhos será fixado anualmente pelo Ministério da Agricultura.
Lei2.681 de 13/12/1955
O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...