“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei1.531 de 27/12/1951
Lei nº 1.531 de 27 de dezembro de 1951...
Lei1.555 de 08/02/1952
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei.
Lei4.346 de 26/06/1964
Lei nº 4.346 de 26 de Junho de 1964...
Lei4.316 de 23/12/1963
Lei nº 4.316 de 23 de dezembro de 1963...
Lei4.314 de 23/12/1963
Lei nº 4.314 de 23 de dezembro de 1963...
Lei4.263 de 12/09/1963
Art. 2º - Aplicam-se ao regime de aposentadoria do aeronauta os preceitos da Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) , salvo quanto ao que dispõe, de modo especial, esta lei.
Lei4.301 de 23/12/1963
Art. 1º - O artigo 60, preâmbulo, do Código da Justiça Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938) passa a ter a seguinte redação: "Art. 60 Os Ministros do Superior Tribunal Militar terão dois meses de férias, que gozarão cumulativamente, nos meses determinados pelo Regimento Interno."...
Lei4.274 de 31/10/1963
Lei nº 4.274 de 31 de Outubro de 1963...