“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei3.663 de 16/11/1959

  Lei nº 3.663 de 16 de Novembro de 1959...

• Lei3.588 de 18/07/1959

  Lei nº 3.588 de 18 de Julho de 1959...

• Lei3.615 de 12/08/1959

  Juscelino Kubitschek Armando Falcão Jorge do Paço Mattoso Maia Henrique Lott Mário Meneghetti S. Paes de Almeida Ernani Amaral Peixoto Clovis Salgado Fernando Nobrega Francisco de Melo Mário Pinotti...

• Lei3.624 de 02/09/1959

  Art. 1º, a - diploma de conclusão de um dos cursos seriados das Escolas ou Instituto de Belas Artes;...

• Lei3.566 de 11/06/1959

  Lei nº 3.566 de 11 de Junho de 1959...

• Lei3.735 de 15/03/1960

  Lei nº 3.735 de 15 de Março de 1960...

• Lei3.659 de 13/11/1959

  Lei nº 3.659 de 13 de Novembro de 1959...

• Lei3.655 de 10/11/1959

  Art. 2º - O pagamento da pensão, de que trata esta lei, correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.

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