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consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

  • Lei3.125 de 18/04/1956

    Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).

  • Lei3.135 de 13/05/1957

    Art. 1º - É concedida isenção de impostos, taxas, direitos aduaneiros e impôsto de consumo, exclusive a de previdência social, para um carrilhão com dez sinos de aço sonoro e respectiva instalação elétrica constituído de dez motores e acessórios completos, importado da Alemanha, destinado à Catedral Metropolitana de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei3.142 de 20/05/1957

    Lei nº 3.142 de 20 de Maio de 1957...

  • Lei3.147 de 21/05/1957

    Lei nº 3.147 de 21 de Maio de 1957...

  • Lei3.166 de 01/06/1957

    Lei nº 3.166 de 1º de Junho de 1957...

  • Lei3.024 de 19/12/1956

    Lei nº 3.024 de 19 de dezembro de 1956...

  • Lei3.070 de 22/12/1956

    Lei nº 3.070 de 22 de dezembro de 1956...

  • Lei3.057 de 22/12/1956

    Lei nº 3.057 de 22 de dezembro de 1956...