“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei13.118 de 07/05/2015

  Lei nº 13.118 de 7 de Maio de 2015...

• Lei12.647 de 16/05/2012

  DILMA ROUSSEFF Eleonora Menicucci de Oliveira Maria do Rosário Nunes...

• Lei12.675 de 25/06/2012

  Art. 1º - Ficam criados, no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os quadros efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas relacionados no Anexo desta Lei, destinados ao Centro Cultural da Justiça Federal.

• Lei12.644 de 16/05/2012

  Lei nº 12.644 de 16 de Maio de 2012...

• Lei13.086 de 08/01/2015

  Art. 1º - É instituído, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro.

• Lei13.085 de 08/01/2015

  Lei nº 13.085 de 8 de Janeiro de 2015...

• Lei1.956 de 26/08/1953

  Lei nº 1.956 de 26 de Agosto de 1953...

• Lei2.030 de 16/10/1953

  Lei nº 2.030 de 16 de Outubro de 1953...

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